{"id":9625,"date":"2025-02-07T14:43:56","date_gmt":"2025-02-07T14:43:56","guid":{"rendered":"https:\/\/critecws.com\/opco\/privacy-policy\/"},"modified":"2025-07-08T13:24:51","modified_gmt":"2025-07-08T13:24:51","slug":"privacy-policy","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/opco.pt\/en\/privacy-policy\/","title":{"rendered":"Privacy Policy"},"content":{"rendered":"\t\t
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De acordo com o art. \u00ba13.\u00ba do Regulamento Europeu de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais Reg. UE 201\/679 <\/b><\/p>

Na RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, valorizamos e atribu\u00edmos a m\u00e1xima import\u00e2ncia \u00e0 confian\u00e7a que deposita em n\u00f3s e garantimos que os seus dados pessoais se encontram em seguran\u00e7a e s\u00e3o processados com total privacidade. Privacidade, confidencialidade e transpar\u00eancia s\u00e3o tr\u00eas elementos fulcrais na rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a que estabelecemos com os nossos Clientes. O tratamento dos seus dados pessoais permite, entre outras finalidades, o desenvolvimento e a comercializa\u00e7\u00e3o direta dos produtos e servi\u00e7os que acreditamos serem os mais adequados ao perfil e necessidades de cada Cliente. A presente Pol\u00edtica de Privacidade estabelece a forma como a <\/p>

POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE da RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, utiliza os dados pessoais dos seus clientes e dos seus potenciais clientes e aqui poder\u00e1 encontrar todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para melhor compreender como tratamos os seus dados pessoais. O tratamento dos seus dados e\u0301 necessa\u0301rio em conformidade com os termos que regulam a utilizac\u0327a\u0303o da Plataforma. Por outras palavras, para se poder registar como utilizador na Plataforma, precisamos de tratar os seus dados pessoais, caso contra\u0301rio na\u0303o poderi\u0301amos gerir o seu registo. Consideramos que temos um interesse legi\u0301timo em associar a sua conta a\u0300s suas compras e aos dados recolhidos atrave\u0301s de diferentes canais da Plataforma relativamente a\u0300 sua atividade. <\/p>

1. Respons\u00e1vel pelo tratamento<\/b><\/p>

RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, com sede na Rua Sophia de Mello Breyner Anderson n\u00ba 10, 2925-042 Azeit\u00e3o, com o NIF 508 707 498 \u00e9 a Respons\u00e1vel pelo Tratamento dos dados recolhidos neste s\u00edtio da internet. Poder\u00e1 contactar-nos por escrito para Rua Jos\u00e9 Augusto Coelho, N.\u00ba 158 2925-539 Vila Nogueira de Azeit\u00e3o ou atrav\u00e9s do endere\u00e7o eletr\u00f3nico: opco@opco.pt<\/p>

2. Dados pessoais<\/b><\/p>

Por dados pessoais entende-se qualquer informa\u00e7\u00e3o relativa a si que nos permita identific\u00e1-lo, como o seu nome, dados de contacto, dados de pagamento e informa\u00e7\u00f5es sobre o seu acesso e utiliza\u00e7\u00e3o da nossa p\u00e1gina web. Recolhemos os seus dados pessoais quando: acede ao nosso site, quando faz uma compra, solicita um reembolso, faz uma reclama\u00e7\u00e3o, preenche um formul\u00e1rio ou quando entra em contacto connosco. Tamb\u00e9m podemos processar dados pessoais sobre si, que recebemos das autoridades respons\u00e1veis pela aplica\u00e7\u00e3o da lei. <\/p>

3. Princ\u00edpios gerais aplic\u00e1veis ao tratamento de dados do utilizador<\/b><\/p>

Em termos de princ\u00edpios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, compromete-se a assegurar que os Dados do Titular por si tratados s\u00e3o:<\/p>

  • Objeto de um tratamento l\u00edcito, leal e transparente em rela\u00e7\u00e3o ao Titular;<\/li>
  • Recolhidos para finalidades determinadas, expl\u00edcitas e leg\u00edtimas, n\u00e3o sendo tratados posteriormente de uma forma incompat\u00edvel com essas finalidades;<\/li>
  • Adequados, pertinentes e limitados ao que \u00e9 necess\u00e1rio relativamente \u00e0s finalidades para as quais s\u00e3o tratados;<\/li>
  • Exatos e atualizados sempre que necess\u00e1rio, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que s\u00e3o tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;<\/li>
  • Conservados de uma forma que permite a identifica\u00e7\u00e3o do Titular apenas durante o per\u00edodo necess\u00e1rio para as finalidades para as quais os dados s\u00e3o tratados;<\/li><\/ul>

    4. Para que recolhemos os seus dados pessoais<\/b><\/p>

    Utilizaremos os seus dados recolhidos online ou presencialmente, entre outras finalidades, para gerir o seu registo enquanto utilizador, para gerir as suas compras de produtos ou servic\u0327os, para responder a\u0300s suas questo\u0303es e, se desejar, para lhe enviar comunicac\u0327o\u0303es personalizadas. Sempre que leia exemplos por favor note que eles s\u00e3o apenas isso mesmo apresentados somente nessa condi\u00e7\u00e3o e n\u00e3o constituem uma descri\u00e7\u00e3o exaustiva. <\/p>

    Dependendo da finalidade para a qual tratamos os seus dados em cada momento, conforme explicado abaixo, temos a necessidade de tratar alguns deles. exaustiva. <\/p>

    5. Que dados pessoais podem ser recolhidos<\/b><\/p>

    • Os seus dados de identificac\u0327a\u0303o (por exemplo, o seu nome, imagem, apelido, idioma e pai\u0301s a partir do qual interage connosco, dados de contacto etc.);<\/li>
    • Informac\u0327o\u0303es econo\u0301micas e de transac\u0327o\u0303es (por exemplo, os seus dados de pagamento ou do carta\u0303o, informac\u0327o\u0303es relativas a\u0300s suas compras, encomendas, devolu\u00e7\u00f5es, etc.);<\/li>
    • Dados de ligac\u0327a\u0303o, geolocalizac\u0327a\u0303o e\/ou navegac\u0327a\u0303o (por exemplo, os dados de localizac\u0327a\u0303o, o nu\u0301mero de identificac\u0327a\u0303o do dispositivo ou ID publicita\u0301rio, etc.);<\/li>
    • Informac\u0327o\u0303es comerciais (por exemplo, caso tenha subscrito a nossa newsletter);<\/li><\/ul>

      Quando solicitarmos que preencha os seus dados pessoais para lhe dar acesso a qualquer funcionalidade ou servic\u0327o da Plataforma, iremos assinalar determinados campos como obrigato\u0301rios, uma vez que estas sa\u0303o as informac\u0327o\u0303es que precisamos para lhe podermos fornecer o servic\u0327o ou dar acesso a\u0300 funcionalidade em questa\u0303o. H\u00e1 que ter em aten\u00e7\u00e3o que, se decidir na\u0303o disponibilizar os referidos dados, pode na\u0303o conseguir completar o seu registo de utilizador ou pode na\u0303o conseguir desfrutar desses servic\u0327os ou funcionalidades. <\/p>

      Os Dados do Titular s\u00e3o recolhidos e tratados pela RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, nas seguintes situa\u00e7\u00f5es principais:<\/p>

      • Para a execu\u00e7\u00e3o de um contrato no qual o Titular \u00e9 parte, ou para dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais a pedido do Titular;<\/li>
      • Para efeito dos interesses leg\u00edtimos prosseguidos pela RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, ou por terceiros no \u00e2mbito da rela\u00e7\u00e3o relevante estabelecida com o Cliente, sem preju\u00edzo dos direitos e liberdades fundamentais do Titular e do direito de oposi\u00e7\u00e3o previsto na cl\u00e1usula 12<\/li><\/ul>

        Os Dados do Titular podem ainda ser recolhidos e tratados pela RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, se:<\/p>

        • O tratamento for necess\u00e1rio para o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a que a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, esteja sujeita;O<\/li>
        • O tratamento for necess\u00e1rio para a defesa de interesses vitais do Titular ou de outra pessoa singular.O<\/li><\/ul>

          Caso n\u00e3o se verifique nenhuma das situa\u00e7\u00f5es acima indicadas, os Dados do Titular s\u00f3 podem ser recolhidos e tratados se o Titular tiver dado o seu consentimento expl\u00edcito para o seu tratamento para uma ou mais finalidades espec\u00edficas.<\/p>

          6. Utiliza\u00e7\u00e3o e finalidades do tratamento de dados do utilizador<\/b><\/p>

          Em termos gerais, a OPCO – ACADEMIA, L.DA, utiliza os Dados do Titular para as seguintes finalidades:<\/p>

          • Gerais:
            • Gest\u00e3o de contactos com o Titular;<\/li>
            • Fatura\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a ao Titular;<\/li>
            • Cumprimento da pol\u00edtica de trocas e devolu\u00e7\u00f5es da OPCO – ACADEMIA, L.DA;<\/li>
            • Cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, designadamente fiscais;<\/li>
            • Grava\u00e7\u00e3o das chamadas telef\u00f3nicas que vierem a ser realizadas no \u00e2mbito da rela\u00e7\u00e3o contratual, quer na fase de forma\u00e7\u00e3o do contrato, quer durante a sua vig\u00eancia;<\/li>
            • Registo do Titular neste website;<\/li>
            • Para permitir o acesso a \u00e1reas restritas deste website, de acordo com termos previamente estabelecidos;<\/li>
            • Garantir que este website vai ao encontro das necessidades do Titular, atrav\u00e9s do desenvolvimento e publica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados o mais adaptados poss\u00edvel \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es e ao tipo de Titular, da melhoria das capacidades de pesquisa e funcionalidades deste website e da obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o agregada ou estat\u00edstica relativamente ao perfil tipo do Titular (an\u00e1lise de perfis de consumo);<\/li>
            • Envio de newsletters;<\/li>
            • Prestar apoio ao Utilizador no acompanhamento da sua encomenda, permitindo a visualiza\u00e7\u00e3o do saldo e extrato.<\/li><\/ul><\/li><\/ul>

              7.Desenvolvimento, cumprimento e execuc\u0327a\u0303o do contrato de compra ou de prestac\u0327a\u0303o de servic\u0327os<\/b><\/p>

              O tratamento dos seus dados e\u0301 necessa\u0301rio para a celebrac\u0327a\u0303o do contrato de compra ou de prestac\u0327a\u0303o de servic\u0327os consigo.<\/p>

              Determinado processamento de dados relacionados com o processo de compra e\u0301 ativado apenas porque o pede ou autoriza, tal como e\u0301 o caso de armazenamento de dados de pagamento para compras futuras. O tratamento que fazemos dos seus dados tem por base o seu pro\u0301prio consentimento. Consideramosque temos um interesse legi\u0301timo em realizar as verificac\u0327o\u0303es necessa\u0301rias para detetar e impedir potenciais fraudes ou utilizac\u0327o\u0303es fraudulentas da Plataforma, como por exemplo quando efetua uma compra ou devoluc\u0327a\u0303o. Entendemos que o processamento destes dados e\u0301 positivo para todas as partes envolvidas: para si, uma vez que nos permite adotar medidas para o proteger contra tentativas de fraude perpetradas por terceiros; para no\u0301s, uma vez que nos permite evitar utilizac\u0327o\u0303es na\u0303o autorizadas da Plataforma; para todos os nossos clientes e para a sociedade, uma vez que tambe\u0301m protege o seu interesse ao assegurar que as atividades fraudulentas sa\u0303o desencorajadas e detetadas quando ocorrem. <\/p>

              Gerir possi\u0301veis trocas ou devoluc\u0327o\u0303es depois de ter realizado uma compra e gerir pedidos de informac\u0327a\u0303o sobre a disponibilidade de artigos, reservas de produtos atrave\u0301s da Plataforma.<\/p>

              Para efeitos de faturac\u0327a\u0303o e para lhe disponibilizarmos as faturas das compras que efetuou atrave\u0301s da Plataforma.<\/p>

              8. Tratamento dos dados e partilha com terceiros<\/b><\/p>

              A OPCO – ACADEMIA, L.DA, compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Titular apenas \u00e9 feito nas condi\u00e7\u00f5es acima enunciadas e com respeito pelos princ\u00edpios acima mencionados.<\/p>

              Quando o tratamento dos Dados do Titular for realizado pela OPCO – ACADEMIA, L.DA, com base no consentimento do Titular, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, n\u00e3o compromete a licitude do tratamento efetuado pela OPCO – ACADEMIA, L.DA, com base no consentimento previamente dado pelo Titular. <\/p>

              No \u00e2mbito do tratamento dos Dados do Titular, a OPCO – ACADEMIA, L.DA, poder\u00e1 recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da OPCO – ACADEMIA, L.DA, e de acordo com as instru\u00e7\u00f5es dadas por esta, procederem ao tratamento dos Dados do Titular, cumprindo escrupulosamente com o disposto na lei e na presente Pol\u00edtica de Privacidade. Estas entidades subcontratadas n\u00e3o poder\u00e3o transmitir os Dados do Titular a outras entidades. OPCO – ACADEMIA, L.DA, assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execu\u00e7\u00e3o das medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Titular. Todas as entidades subcontratadas pela OPCO – ACADEMIA, L.DA, ficam vinculadas a esta \u00faltima atrav\u00e9s de um contrato escrito no qual s\u00e3o regulados, nomeadamente, o objeto e a dura\u00e7\u00e3o do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obriga\u00e7\u00f5es das partes. <\/p>

              Os Dados do Titular recolhidos pela OPCO – ACADEMIA, L.DA, n\u00e3o s\u00e3o partilhados com terceiros sem consentimento do Titular, com exce\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es referidas no par\u00e1grafo a seguir. No entanto, no caso de o Titular contratar junto da OPCO – ACADEMIA, L.DA, servi\u00e7os que sejam prestados por outras entidades respons\u00e1veis pelo tratamento de dados pessoais, os Dados do Titular poder\u00e3o ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necess\u00e1rio \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos referidos servi\u00e7os. <\/p>

              Nos termos legais aplic\u00e1veis, a OPCO – ACADEMIA, L.DA, poder\u00e1 transmitir ou comunicar os Dados do Titular a outras entidades no caso de essa transmiss\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o ser necess\u00e1ria para a execu\u00e7\u00e3o do contrato estabelecido entre o Titular e a OPCO – ACADEMIA, L.DA, ou para dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais a pedido do Titular, no caso de ser necess\u00e1ria para o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a que aOPCO – ACADEMIA, L.DA, esteja sujeita ou no caso de ser necess\u00e1ria para efeito da prossecu\u00e7\u00e3o de interesses leg\u00edtimos da OPCO – ACADEMIA, L.DA, ou de terceiro. Ocorrendo uma transmiss\u00e3o de Dados do Titular a terceiros, envidaremos os esfor\u00e7os considerados razo\u00e1veis para que o transmiss\u00e1rio utilize os Dados do Titular transmitidos de forma consent\u00e2nea com a nossa Pol\u00edtica de Privacidade. <\/p>

              9. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais<\/b><\/p>

              O per\u00edodo de tempo durante o qual os dados s\u00e3o armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 tratada.<\/p>

              Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um per\u00edodo de tempo m\u00ednimo. Assim, e sempre que n\u00e3o exista uma exig\u00eancia legal especifica, os dados ser\u00e3o armazenados e conservados apenas pelo per\u00edodo m\u00ednimo necess\u00e1rio para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, tendo como limite m\u00e1ximo o prazo ordin\u00e1rio de prescri\u00e7\u00e3o previsto na lei civil, findo o qual os mesmos ser\u00e3o eliminados. <\/p>

              10. Como \u00e9 que mantemos os seus dados pessoais seguros<\/b><\/p>

              Tendo em vista a seguran\u00e7a dos dados que nos forneceu tratamos os mesmos de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas pol\u00edticas e procedimentos internos de seguran\u00e7a e confidencialidade, designadamente, a execu\u00e7\u00e3o de acordos de confidencialidade com os nossos colaboradores e fornecedores; pol\u00edticas de restri\u00e7\u00e3o e controlo de acesso a dados pessoais; destrui\u00e7\u00e3o ou anonimiza\u00e7\u00e3o de dados pessoais que j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rios para as finalidades que determinaram a sua recolha, os quais s\u00e3o atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condi\u00e7\u00f5es legalmente previstos.<\/p>

              Uma vez que a seguran\u00e7a de informa\u00e7\u00e3o depende em parte da seguran\u00e7a do seu computador ou aparelho eletr\u00f3nico que usa para comunicar connosco, e ainda da seguran\u00e7a que emprega para proteger nomes de utilizador e palavras-passe, por favor tome as medidas adequadas para proteger esta informa\u00e7\u00e3o.<\/p>

              Em fun\u00e7\u00e3o da natureza, do \u00e2mbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Titular, a OPCO – ACADEMIA, L.DA, compromete-se a aplicar, as medidas t\u00e9cnicas e organizativas necess\u00e1rias e adequadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos Dados do Titular e ao cumprimento dos requisitos legais.<\/p>

              Compromete-se tamb\u00e9m s\u00f3 a tratar os dados que forem necess\u00e1rios para cada finalidade espec\u00edfica do tratamento e que esses dados n\u00e3o s\u00e3o disponibilizados sem interven\u00e7\u00e3o humana a um n\u00famero indeterminado de pessoas.<\/p>

              Em termos de medidas gerais, a OPCO – ACADEMIA, L.DA, adota as seguintes:<\/p>

              • Auditorias regulares com vista a aferir a efic\u00e1cia das medidas t\u00e9cnicas e organizativas implementadas;<\/li>
              • Sensibiliza\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o do pessoal implicado nas opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados;<\/li>
              • Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resili\u00eancia permanentes dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o;<\/li>
              • Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente f\u00edsico ou t\u00e9cnico.<\/li><\/ul>

                11. Transfer\u00eancia de dados para fora da Uni\u00e3o Europeia<\/b><\/p>

                A OPCO – ACADEMIA, L.DA, n\u00e3o disponibiliza os dados pessoais por si recolhidos e utilizados, a terceiros estabelecidos fora da Uni\u00e3o Europeia, caso o venha a fazer ir\u00e1 assegurar-se que a transfer\u00eancia observa todas as disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, nomeadamente quanto \u00e0 determina\u00e7\u00e3o da adequabilidade de tal pa\u00eds no que respeita a prote\u00e7\u00e3o de dados e aos requisitos aplic\u00e1veis a tais transfer\u00eancias.<\/p>

                12. Direitos do titular dos dados<\/b><\/p>

                Cabe ao titular de dados pessoais um conjunto de direitos, consagrados desde logo no RGPD, dos quais se destacam:<\/p>

                • Direito \u00e0 transpar\u00eancia (artigo 12.\u00ba)
                  • O respons\u00e1vel pelo tratamento toma as medidas adequadas para fornecer ao titular as informa\u00e7\u00f5es a que se referem os artigos 13.\u00ba e 14.\u00ba e qualquer comunica\u00e7\u00e3o prevista nos artigos 15.\u00ba a 22.\u00ba e 34.\u00ba a respeito do tratamento, de forma concisa, transparente, intelig\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, utilizando uma linguagem clara e simples.<\/li><\/ul><\/li>
                  • Direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o (artigos 13.\u00ba e 14.\u00ba)
                      Independemente dos dados pessoais terem sido recolhidos junto do respetivo titular ou n\u00e3o, tem o respons\u00e1vel pelo tratamento que prestar \u00e0quele informa\u00e7\u00f5es. Atrav\u00e9s da presente Pol\u00edtica de Privacidade a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, presta ao Titular as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca da finalidade e do tratamento que ser\u00e1 realizado relativamente aos dados pessoais:
                    • Os contactos da RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, s\u00e3o os indicados neste website;<\/li>
                    • O fundamento jur\u00eddico e as finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam s\u00e3o os mencionados nas cl\u00e1usulas 3 e 6 supra;<\/li>
                    • S\u00e3o destinat\u00e1rios dos Dados Pessoais os mencionados na cl\u00e1usula 3;<\/li>
                    • Os Dados Pessoais ser\u00e3o armazenados e conservados apenas pelo per\u00edodo m\u00ednimo necess\u00e1rio para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, tendo como limite m\u00e1ximo o prazo ordin\u00e1rio da prescri\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria previsto na lei civil, findo o qual os mesmos ser\u00e3o eliminados;<\/li>
                    • O Titular tem o direito de solicitar \u00e0 RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, o acesso aos Dados Pessoais e a respetiva retifica\u00e7\u00e3o, bem como o direito de se opor ao seu tratamento ou de solicitar a portabilidade, o apagamento ou limita\u00e7\u00e3o dos mesmos, nos casos e termos previstos nas cl\u00e1usulas 8 e seguintes da presente Pol\u00edtica de Privacidade;<\/li>
                    • Nos casos em que o tratamento dos dados recolhidos se basear no consentimento do Titular, este tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a lic\u00edtude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;<\/li>
                    • O Titular tem o direito de apresentar reclama\u00e7\u00e3o junto da Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (CNPD);<\/li>
                    • No caso de os Dados do Titular n\u00e3o serem recolhidos diretamente pelaRH OPCO – ACADEMIA, L.DA, junto do Titular, al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es referidas acima, este ser\u00e1 informado acerca das categorias de dados pessoais objeto de tratamento e, bem assim, acerca da origem dos dados e, eventualmente, se prov\u00eam de fontes acess\u00edveis ao p\u00fablico;<\/li>
                    • Caso a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, pretenda proceder ao tratamento posterior dos Dados do Titular para um fim que n\u00e3o seja aquele para o qual os dados foram recolhidos, antes desse tratamento a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, fornecer\u00e1 ao Titular informa\u00e7\u00f5es sobre esse fim e quaisquer outras informa\u00e7\u00f5es pertinentes, nos termos acima referidos.<\/li><\/ul><\/li>
                    • Direito de acesso (artigo 15.\u00ba)
                        O titular dos dados tem, nomeadamente, o direito de: obter do respons\u00e1vel pelo tratamento a confirma\u00e7\u00e3o de que os dados pessoais que lhe dizem respeito s\u00e3o ou n\u00e3o objeto de tratamento; aceder aos seus dados pessoais e a algumas informa\u00e7\u00f5es; solicitar c\u00f3pia dos dados pessoais sujeitos a tratamento.<\/ul><\/li>
                      • Direito de retifica\u00e7\u00e3o do dados pessoais (artigo 16.\u00ba)
                          O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do respons\u00e1vel pelo tratamento a retifica\u00e7\u00e3o dos dados pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declara\u00e7\u00e3o adicional. Em caso de retifica\u00e7\u00e3o dos dados, a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, comunica a cada destinat\u00e1rio a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retifica\u00e7\u00e3o, salvo se tal comunica\u00e7\u00e3o se revelar imposs\u00edvel ou implicar um esfor\u00e7o desproporcionado para a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA,.,.<\/ul><\/li>
                        • Direito ao apagamento dos dados (artigo 17.\u00ba)
                            • O titular tem o direito de obter do respons\u00e1vel pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais quando se aplique um dos seguintes motivos:
                            • Os Dados do Titular deixarem de ser necess\u00e1rios para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;<\/li>
                            • O Titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e n\u00e3o existir outro fundamento jur\u00eddico para o referido tratamento;<\/li>
                            • O Titular tenha exercido o direito de oposi\u00e7\u00e3o previsto na cl\u00e1usula 13 e n\u00e3o existam interesses leg\u00edtimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;<\/li>
                            • Caso os Dados do Titular sejam tratados ilicitamente;<\/li>
                            • Caso os Dados do Titular tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a que a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, esteja sujeita.<\/li><\/ul><\/li><\/ul>

                              Nos termos legais aplic\u00e1veis, a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, n\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de apagar os Dados do Titular na medida em que o tratamento se revele necess\u00e1rio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de um contrato no qual o Titular dos dados \u00e9 parte ou ao cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o legal a que a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, esteja sujeita ou para efeitos de declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de um direito da RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, num processo judicial. Em caso de apagamento dos dados, a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, comunica a cada destinat\u00e1rio\/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunica\u00e7\u00e3o se revelar imposs\u00edvel ou implicar um esfor\u00e7o desproporcionado para a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA,.Quando a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, tiver tornado p\u00fablicos os Dados do Titular e for obrigada a apag\u00e1-los ao abrigo do direito ao apagamento, a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, compromete-se a assegurar as medidas que forem razo\u00e1veis, incluindo de car\u00e1cter t\u00e9cnico, tendo em considera\u00e7\u00e3o a tecnologia dispon\u00edvel e os custos da sua aplica\u00e7\u00e3o, para informar os respons\u00e1veis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o Titular lhes solicitou o apagamento das liga\u00e7\u00f5es para esses dados pessoais, bem como das c\u00f3pias ou reprodu\u00e7\u00f5es dos mesmos.<\/p><\/li>

                            • Direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do tratamento (artigo 18.\u00ba)
                                • O titular tem o direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de tratamento dos seus dados se se aplicar uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:
                                • Se contestar a exatid\u00e3o dos dados pessoais, durante um per\u00edodo que permita \u00e0 RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, verificar a sua exatid\u00e3o;<\/li>
                                • Se o tratamento for il\u00edcito e o Titular se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limita\u00e7\u00e3o da sua utiliza\u00e7\u00e3o;<\/li>
                                • Se a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, j\u00e1 n\u00e3o precisar dos Dados do Titular para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Titular para efeitos de declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de um direito num processo judicial;<\/li>
                                • Caso o Titular se tenha oposto ao tratamento, at\u00e9 se verificar que os motivos leg\u00edtimos da RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, L.DA, prevalecem sobre os do Titular.<\/li><\/ul><\/li><\/ul>

                                  Quando os Dados do Titular sejam objeto de limita\u00e7\u00e3o, s\u00f3 poder\u00e3o, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o da conserva\u00e7\u00e3o, ser tratados com o consentimento do Titular ou para efeitos de declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse p\u00fablico legalmente previstos.<\/p>

                                  O Titular que tiver obtido a limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos seus dados nos casos acima referidos ser\u00e1 informado pela RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, antes de ser anulada a limita\u00e7\u00e3o ao tratamento.<\/p>

                                  Em caso de limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos dados, a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, comunicar\u00e1 a cada destinat\u00e1rio a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva limita\u00e7\u00e3o, salvo se tal comunica\u00e7\u00e3o se revelar imposs\u00edvel ou implicar um esfor\u00e7o desproporcionado para a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA.<\/p><\/li>

                                • Direito \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o (artigo 19.\u00ba)
                                    O respons\u00e1vel pelo tratamento comunica a cada destinat\u00e1rio a quem os dados pessoais tenham sido transmitidos qualquer retifica\u00e7\u00e3o ou apagamento dos mesmos ou limita\u00e7\u00e3o do tratamento, exceto se essa comunica\u00e7\u00e3o for imposs\u00edvel ou implicar um esfor\u00e7o desproporcionado.<\/ul><\/li>
                                  • Direito de portabilidade dos dados pessoais (artigo 20.\u00ba)
                                      • O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um respons\u00e1vel pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura autom\u00e1tica e o direito de transmitir esses dados a outro respons\u00e1vel pelo tratamento sem que o primeiro o possa impedir se:
                                      • O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o Titular \u00e9 parte;<\/li>
                                      • O tratamento for realizado por meios automatizados.<\/li><\/ul><\/li><\/ul>

                                        O direito de portabilidade n\u00e3o inclui dados inferidos nem dados derivados, isto \u00e9, dados pessoais que sejam gerados pelaRH OPCO – ACADEMIA, L.DA como consequ\u00eancia ou resultado da an\u00e1lise dos dados objeto de tratamento, mas apenas os dados pessoais que o Titular legalmente cedeu.<\/p>

                                        O Titular tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os respons\u00e1veis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente poss\u00edvel.<\/p><\/li>

                                      • Direito de oposi\u00e7\u00e3o (artigo 21.\u00ba)
                                          • O titular dos dados tem o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situa\u00e7\u00e3o particular, ao tratamento dos seus dados nos seguintes casos:
                                          • Quando a recolha e tratamento dos dados pessoais se baseie na prossecu\u00e7\u00e3o de interesses leg\u00edtimos pela RH OPCO – ACADEMIA, L.DAou por terceiros no \u00e2mbito da rela\u00e7\u00e3o relevante estabelecida com o Titular, designadamente para efeitos de comercializa\u00e7\u00e3o direta o que abrange a defini\u00e7\u00e3o de perfis na medida em que esteja relacionada com essa comercializa\u00e7\u00e3o direta;<\/li>
                                          • Quando o tratamento for efetuado para fins que n\u00e3o sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a defini\u00e7\u00e3o de perfis;<\/li>
                                          • Quando os dados pessoais forem tratados para fins estat\u00edsticos.<\/li><\/ul><\/li><\/ul>

                                            A RH OPCO – ACADEMIA, L.DA cessar\u00e1 o tratamento dos Dados do Titular, salvo se apresentar raz\u00f5es imperiosas e leg\u00edtimas para esse tratamento que prevale\u00e7am sobre os interesses, direitos e liberdades do Titular, ou para efeitos de declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de um direito da RH OPCO – ACADEMIA, L.DA num processo judicial.<\/p>

                                            Caso o Titular se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercializa\u00e7\u00e3o direta, a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA cessa o tratamento dos dados para esse fim.<\/p><\/li>

                                          • Direito \u00e0 n\u00e3o sujei\u00e7\u00e3o a decis\u00f5es automatizadas (artigo 22.\u00ba)
                                              O titular dos dados tem o direito de n\u00e3o ficar sujeito a nenhuma decis\u00e3o tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a defini\u00e7\u00e3o de perfis, que produza efeitos na sua esfera jur\u00eddica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decis\u00e3o:O
                                            • For necess\u00e1ria para a celebra\u00e7\u00e3o ou a execu\u00e7\u00e3o de um contrato entre o Titular e a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA;<\/li>
                                            • For autorizada por legisla\u00e7\u00e3o a que a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA estiver sujeita, ou;<\/li>
                                            • For baseada no consentimento expl\u00edcito do Titular.<\/li><\/ul><\/li><\/ul>

                                              13. Procedimentos com vista ao exerc\u00edcio dos direitos pelo utilizador<\/b><\/p>

                                              O direito de acesso, o direito de retifica\u00e7\u00e3o, o direito de apagamento, o direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o, o direito de portabilidade e o direito \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o podem ser exercidos pelo Titular mediante contacto com a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, atrav\u00e9s do email:opco@opco.pt. RH OPCO – ACADEMIA, L.DA dar\u00e1 resposta por escrito (incluindo por meios eletr\u00f3nicos) ao pedido do Titular no prazo m\u00e1ximo de 30 dias a contar da rece\u00e7\u00e3o do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado at\u00e9 dois meses. Se os pedidos apresentados pelo Titular forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu car\u00e1cter repetitivo, a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA reserva se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido. <\/p>

                                              14. Viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/b><\/p>

                                              Em caso de viola\u00e7\u00e3o de dados e na medida em que tal viola\u00e7\u00e3o seja suscet\u00edvel de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Titular, a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA compromete se a comunicar a viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais ao Titular em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.<\/p>

                                              Nos termos legais, a comunica\u00e7\u00e3o ao Titular n\u00e3o \u00e9 exigida nos seguintes casos:<\/p>

                                              • Caso a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA tenha aplicado medidas de prote\u00e7\u00e3o adequadas, tanto t\u00e9cnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela viola\u00e7\u00e3o, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreens\u00edveis para qualquer pessoa n\u00e3o autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;<\/li>
                                              • Caso a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Titular j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 suscet\u00edvel de se concretizar; ou Caso a comunica\u00e7\u00e3o ao Titular implique um esfor\u00e7o desproporcionado para a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA. Nesse caso, a RH OPCO – ACADEMIA, L.DAfar\u00e1 uma comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou tomar\u00e1 uma medida semelhante atrav\u00e9s da qual o Titular ser\u00e1 informado. <\/li><\/ul>

                                                15. Direito de apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (artigo 77.\u00ba)<\/b><\/p>

                                                O titular de dados tem direito a apresentar reclama\u00e7\u00e3o a uma autoridade de controlo (em Portugal a Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados – Rua de S\u00e3o Bento, n.\u00ba 148, 3\u00ba, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt), no Estado-Membro da sua resid\u00eancia habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infra\u00e7\u00e3o, se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais violou as normas constantes do RGPD. N\u00e3o obstante a titularidade dos direitos supra referidos, estes n\u00e3o possuem car\u00e1ter absoluto e podem ser objeto de limita\u00e7\u00e3o, conforme se disp\u00f5e no artigo 23.\u00ba RGPD. <\/p>

                                                16. Ana\u0301lise da funcionalidade e da qualidade para melhorar os nossos servic\u0327os<\/b><\/p>

                                                Se aceder a\u0300 nossa Plataforma, informamos que trataremos os seus dados de navegac\u0327a\u0303o para efeitos anali\u0301ticos e estati\u0301sticos, isto e\u0301, para entender de que forma os utilizadores interagem com a nossa Plataforma e com as ac\u0327o\u0303es que implementamos em outras pa\u0301ginas web e apps, para que possamos melhorar os nossos servic\u0327os. Ale\u0301m disso, realizaremos ocasionalmente inque\u0301ritos e ac\u0327o\u0303es de qualidade destinados a conhecer o grau de satisfac\u0327a\u0303o dos nossos clientes e utilizadores e a detetar as a\u0301reas em que podemos melhorar. <\/p>

                                                17. Atualiza\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>

                                                Governing Law<\/p>

                                                18. Lei aplic\u00e1vel<\/b><\/p>

                                                A Pol\u00edtica de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmiss\u00e3o de Dados do Titular, s\u00e3o regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016\/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis em Portugal.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                                De acordo com o art. \u00ba13.\u00ba do Regulamento Europeu de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais Reg. UE 201\/679 Na RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, valorizamos e atribu\u00edmos a m\u00e1xima import\u00e2ncia \u00e0 confian\u00e7a que deposita em n\u00f3s e garantimos que os seus dados pessoais se encontram em seguran\u00e7a e s\u00e3o processados com total privacidade. 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