Política de Privacidade

De acordo com o art. º13.º do Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais Reg. UE 201/679

Na RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, valorizamos e atribuímos a máxima importância à confiança que deposita em nós e garantimos que os seus dados pessoais se encontram em segurança e são processados com total privacidade. Privacidade, confidencialidade e transparência são três elementos fulcrais na relação de confiança que estabelecemos com os nossos Clientes. O tratamento dos seus dados pessoais permite, entre outras finalidades, o desenvolvimento e a comercialização direta dos produtos e serviços que acreditamos serem os mais adequados ao perfil e necessidades de cada Cliente. A presente Política de Privacidade estabelece a forma como a

POLÍTICA DE PRIVACIDADE da RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, utiliza os dados pessoais dos seus clientes e dos seus potenciais clientes e aqui poderá encontrar todas as informações necessárias para melhor compreender como tratamos os seus dados pessoais. O tratamento dos seus dados é necessário em conformidade com os termos que regulam a utilização da Plataforma. Por outras palavras, para se poder registar como utilizador na Plataforma, precisamos de tratar os seus dados pessoais, caso contrário não poderíamos gerir o seu registo. Consideramos que temos um interesse legítimo em associar a sua conta às suas compras e aos dados recolhidos através de diferentes canais da Plataforma relativamente à sua atividade.

1. Responsável pelo tratamento

RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, com sede na Rua Sophia de Mello Breyner Anderson nº 10, 2925-042 Azeitão, com o NIF 508 707 498 é a Responsável pelo Tratamento dos dados recolhidos neste sítio da internet. Poderá contactar-nos por escrito para Rua José Augusto Coelho, N.º 158 2925-539 Vila Nogueira de Azeitão ou através do endereço eletrónico: opco@opco.pt

2. Dados pessoais

Por dados pessoais entende-se qualquer informação relativa a si que nos permita identificá-lo, como o seu nome, dados de contacto, dados de pagamento e informações sobre o seu acesso e utilização da nossa página web. Recolhemos os seus dados pessoais quando: acede ao nosso site, quando faz uma compra, solicita um reembolso, faz uma reclamação, preenche um formulário ou quando entra em contacto connosco. Também podemos processar dados pessoais sobre si, que recebemos das autoridades responsáveis pela aplicação da lei.

3. Princípios gerais aplicáveis ao tratamento de dados do utilizador

Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, compromete-se a assegurar que os Dados do Titular por si tratados são:

Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao Titular;
Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
Conservados de uma forma que permite a identificação do Titular apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;

4. Para que recolhemos os seus dados pessoais

Utilizaremos os seus dados recolhidos online ou presencialmente, entre outras finalidades, para gerir o seu registo enquanto utilizador, para gerir as suas compras de produtos ou serviços, para responder às suas questões e, se desejar, para lhe enviar comunicações personalizadas. Sempre que leia exemplos por favor note que eles são apenas isso mesmo apresentados somente nessa condição e não constituem uma descrição exaustiva.

Dependendo da finalidade para a qual tratamos os seus dados em cada momento, conforme explicado abaixo, temos a necessidade de tratar alguns deles. exaustiva.

5. Que dados pessoais podem ser recolhidos

Os seus dados de identificação (por exemplo, o seu nome, imagem, apelido, idioma e país a partir do qual interage connosco, dados de contacto etc.);
Informações económicas e de transações (por exemplo, os seus dados de pagamento ou do cartão, informações relativas às suas compras, encomendas, devoluções, etc.);
Dados de ligação, geolocalização e/ou navegação (por exemplo, os dados de localização, o número de identificação do dispositivo ou ID publicitário, etc.);
Informações comerciais (por exemplo, caso tenha subscrito a nossa newsletter);

Quando solicitarmos que preencha os seus dados pessoais para lhe dar acesso a qualquer funcionalidade ou serviço da Plataforma, iremos assinalar determinados campos como obrigatórios, uma vez que estas são as informações que precisamos para lhe podermos fornecer o serviço ou dar acesso à funcionalidade em questão. Há que ter em atenção que, se decidir não disponibilizar os referidos dados, pode não conseguir completar o seu registo de utilizador ou pode não conseguir desfrutar desses serviços ou funcionalidades.

Os Dados do Titular são recolhidos e tratados pela RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, nas seguintes situações principais:

Para a execução de um contrato no qual o Titular é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Titular;
Para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, ou por terceiros no âmbito da relação relevante estabelecida com o Cliente, sem prejuízo dos direitos e liberdades fundamentais do Titular e do direito de oposição previsto na cláusula 12

Os Dados do Titular podem ainda ser recolhidos e tratados pela RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, se:

O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, esteja sujeita;O
O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do Titular ou de outra pessoa singular.O

Caso não se verifique nenhuma das situações acima indicadas, os Dados do Titular só podem ser recolhidos e tratados se o Titular tiver dado o seu consentimento explícito para o seu tratamento para uma ou mais finalidades específicas.

6. Utilização e finalidades do tratamento de dados do utilizador

Em termos gerais, a OPCO – ACADEMIA, L.DA, utiliza os Dados do Titular para as seguintes finalidades:

Gerais:
- Gestão de contactos com o Titular;
- Faturação e cobrança ao Titular;
- Cumprimento da política de trocas e devoluções da OPCO – ACADEMIA, L.DA;
- Cumprimento de obrigações legais, designadamente fiscais;
- Gravação das chamadas telefónicas que vierem a ser realizadas no âmbito da relação contratual, quer na fase de formação do contrato, quer durante a sua vigência;
- Registo do Titular neste website;
- Para permitir o acesso a áreas restritas deste website, de acordo com termos previamente estabelecidos;
- Garantir que este website vai ao encontro das necessidades do Titular, através do desenvolvimento e publicação de conteúdos o mais adaptados possível às solicitações e ao tipo de Titular, da melhoria das capacidades de pesquisa e funcionalidades deste website e da obtenção de informação agregada ou estatística relativamente ao perfil tipo do Titular (análise de perfis de consumo);
- Envio de newsletters;
- Prestar apoio ao Utilizador no acompanhamento da sua encomenda, permitindo a visualização do saldo e extrato.

7.Desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de compra ou de prestação de serviços

O tratamento dos seus dados é necessário para a celebração do contrato de compra ou de prestação de serviços consigo.

Determinado processamento de dados relacionados com o processo de compra é ativado apenas porque o pede ou autoriza, tal como é o caso de armazenamento de dados de pagamento para compras futuras. O tratamento que fazemos dos seus dados tem por base o seu próprio consentimento. Consideramosque temos um interesse legítimo em realizar as verificações necessárias para detetar e impedir potenciais fraudes ou utilizações fraudulentas da Plataforma, como por exemplo quando efetua uma compra ou devolução. Entendemos que o processamento destes dados é positivo para todas as partes envolvidas: para si, uma vez que nos permite adotar medidas para o proteger contra tentativas de fraude perpetradas por terceiros; para nós, uma vez que nos permite evitar utilizações não autorizadas da Plataforma; para todos os nossos clientes e para a sociedade, uma vez que também protege o seu interesse ao assegurar que as atividades fraudulentas são desencorajadas e detetadas quando ocorrem.

Gerir possíveis trocas ou devoluções depois de ter realizado uma compra e gerir pedidos de informação sobre a disponibilidade de artigos, reservas de produtos através da Plataforma.

Para efeitos de faturação e para lhe disponibilizarmos as faturas das compras que efetuou através da Plataforma.

8. Tratamento dos dados e partilha com terceiros

A OPCO – ACADEMIA, L.DA, compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Titular apenas é feito nas condições acima enunciadas e com respeito pelos princípios acima mencionados.

Quando o tratamento dos Dados do Titular for realizado pela OPCO – ACADEMIA, L.DA, com base no consentimento do Titular, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pela OPCO – ACADEMIA, L.DA, com base no consentimento previamente dado pelo Titular.

No âmbito do tratamento dos Dados do Titular, a OPCO – ACADEMIA, L.DA, poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da OPCO – ACADEMIA, L.DA, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos Dados do Titular, cumprindo escrupulosamente com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade. Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Titular a outras entidades. OPCO – ACADEMIA, L.DA, assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Titular. Todas as entidades subcontratadas pela OPCO – ACADEMIA, L.DA, ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.

Os Dados do Titular recolhidos pela OPCO – ACADEMIA, L.DA, não são partilhados com terceiros sem consentimento do Titular, com exceção das situações referidas no parágrafo a seguir. No entanto, no caso de o Titular contratar junto da OPCO – ACADEMIA, L.DA, serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, os Dados do Titular poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços.

Nos termos legais aplicáveis, a OPCO – ACADEMIA, L.DA, poderá transmitir ou comunicar os Dados do Titular a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Titular e a OPCO – ACADEMIA, L.DA, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Titular, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que aOPCO – ACADEMIA, L.DA, esteja sujeita ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos da OPCO – ACADEMIA, L.DA, ou de terceiro. Ocorrendo uma transmissão de Dados do Titular a terceiros, envidaremos os esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os Dados do Titular transmitidos de forma consentânea com a nossa Política de Privacidade.

9. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, tendo como limite máximo o prazo ordinário de prescrição previsto na lei civil, findo o qual os mesmos serão eliminados.

10. Como é que mantemos os seus dados pessoais seguros

Tendo em vista a segurança dos dados que nos forneceu tratamos os mesmos de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, designadamente, a execução de acordos de confidencialidade com os nossos colaboradores e fornecedores; políticas de restrição e controlo de acesso a dados pessoais; destruição ou anonimização de dados pessoais que já não são necessários para as finalidades que determinaram a sua recolha, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.

Uma vez que a segurança de informação depende em parte da segurança do seu computador ou aparelho eletrónico que usa para comunicar connosco, e ainda da segurança que emprega para proteger nomes de utilizador e palavras-passe, por favor tome as medidas adequadas para proteger esta informação.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Titular, a OPCO – ACADEMIA, L.DA, compromete-se a aplicar, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Titular e ao cumprimento dos requisitos legais.

Compromete-se também só a tratar os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não são disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.

Em termos de medidas gerais, a OPCO – ACADEMIA, L.DA, adota as seguintes:

Auditorias regulares com vista a aferir a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas;
Sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados;
Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação;
Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico.

11. Transferência de dados para fora da União Europeia

A OPCO – ACADEMIA, L.DA, não disponibiliza os dados pessoais por si recolhidos e utilizados, a terceiros estabelecidos fora da União Europeia, caso o venha a fazer irá assegurar-se que a transferência observa todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

12. Direitos do titular dos dados

Cabe ao titular de dados pessoais um conjunto de direitos, consagrados desde logo no RGPD, dos quais se destacam:

Direito à transparência (artigo 12.º)
- O responsável pelo tratamento toma as medidas adequadas para fornecer ao titular as informações a que se referem os artigos 13.º e 14.º e qualquer comunicação prevista nos artigos 15.º a 22.º e 34.º a respeito do tratamento, de forma concisa, transparente, inteligível e de fácil acesso, utilizando uma linguagem clara e simples.
Direito à informação (artigos 13.º e 14.º)
- Os contactos da RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, são os indicados neste website;
- O fundamento jurídico e as finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam são os mencionados nas cláusulas 3 e 6 supra;
- São destinatários dos Dados Pessoais os mencionados na cláusula 3;
- Os Dados Pessoais serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, tendo como limite máximo o prazo ordinário da prescrição ordinária previsto na lei civil, findo o qual os mesmos serão eliminados;
- O Titular tem o direito de solicitar à RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, o acesso aos Dados Pessoais e a respetiva retificação, bem como o direito de se opor ao seu tratamento ou de solicitar a portabilidade, o apagamento ou limitação dos mesmos, nos casos e termos previstos nas cláusulas 8 e seguintes da presente Política de Privacidade;
- Nos casos em que o tratamento dos dados recolhidos se basear no consentimento do Titular, este tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licítude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;
- O Titular tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD);
- No caso de os Dados do Titular não serem recolhidos diretamente pelaRH OPCO – ACADEMIA, L.DA, junto do Titular, além das informações referidas acima, este será informado acerca das categorias de dados pessoais objeto de tratamento e, bem assim, acerca da origem dos dados e, eventualmente, se provêm de fontes acessíveis ao público;
- Caso a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, pretenda proceder ao tratamento posterior dos Dados do Titular para um fim que não seja aquele para o qual os dados foram recolhidos, antes desse tratamento a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, fornecerá ao Titular informações sobre esse fim e quaisquer outras informações pertinentes, nos termos acima referidos.
Direito de acesso (artigo 15.º)
Direito de retificação do dados pessoais (artigo 16.º)
Direito ao apagamento dos dados (artigo 17.º)
- - Os Dados do Titular deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
  - O Titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
  - O Titular tenha exercido o direito de oposição previsto na cláusula 13 e não existam interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
  - Caso os Dados do Titular sejam tratados ilicitamente;
  - Caso os Dados do Titular tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, esteja sujeita.
Nos termos legais aplicáveis, a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, não tem a obrigação de apagar os Dados do Titular na medida em que o tratamento se revele necessário à execução de um contrato no qual o Titular dos dados é parte ou ao cumprimento de uma obrigação legal a que a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, num processo judicial. Em caso de apagamento dos dados, a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA,.Quando a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, tiver tornado públicos os Dados do Titular e for obrigada a apagá-los ao abrigo do direito ao apagamento, a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o Titular lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.
Direito à limitação do tratamento (artigo 18.º)
- - Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, verificar a sua exatidão;
  - Se o tratamento for ilícito e o Titular se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
  - Se a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, já não precisar dos Dados do Titular para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
  - Caso o Titular se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, L.DA, prevalecem sobre os do Titular.
Quando os Dados do Titular sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do Titular ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.
O Titular que tiver obtido a limitação do tratamento dos seus dados nos casos acima referidos será informado pela RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, antes de ser anulada a limitação ao tratamento.
Em caso de limitação do tratamento dos dados, a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, comunicará a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva limitação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA.
Direito à notificação (artigo 19.º)
Direito de portabilidade dos dados pessoais (artigo 20.º)
- - O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o Titular é parte;
  - O tratamento for realizado por meios automatizados.
O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, isto é, dados pessoais que sejam gerados pelaRH OPCO – ACADEMIA, L.DA como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de tratamento, mas apenas os dados pessoais que o Titular legalmente cedeu.
O Titular tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.
Direito de oposição (artigo 21.º)
- - Quando a recolha e tratamento dos dados pessoais se baseie na prossecução de interesses legítimos pela RH OPCO – ACADEMIA, L.DAou por terceiros no âmbito da relação relevante estabelecida com o Titular, designadamente para efeitos de comercialização direta o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com essa comercialização direta;
  - Quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis;
  - Quando os dados pessoais forem tratados para fins estatísticos.
A RH OPCO – ACADEMIA, L.DA cessará o tratamento dos Dados do Titular, salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Titular, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da RH OPCO – ACADEMIA, L.DA num processo judicial.
Caso o Titular se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta, a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA cessa o tratamento dos dados para esse fim.
Direito à não sujeição a decisões automatizadas (artigo 22.º)
- For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o Titular e a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA;
- For autorizada por legislação a que a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA estiver sujeita, ou;
- For baseada no consentimento explícito do Titular.

13. Procedimentos com vista ao exercício dos direitos pelo utilizador

O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo Titular mediante contacto com a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA, através do email:opco@opco.pt. RH OPCO – ACADEMIA, L.DA dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Titular no prazo máximo de 30 dias a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses. Se os pedidos apresentados pelo Titular forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA reserva se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

14. Violação de dados pessoais

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Titular, a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA compromete se a comunicar a violação de dados pessoais ao Titular em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.

Nos termos legais, a comunicação ao Titular não é exigida nos seguintes casos:

Caso a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
Caso a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Titular já não é suscetível de se concretizar; ou Caso a comunicação ao Titular implique um esforço desproporcionado para a RH OPCO – ACADEMIA, L.DA. Nesse caso, a RH OPCO – ACADEMIA, L.DAfará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o Titular será informado.

15. Direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (artigo 77.º)

O titular de dados tem direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (em Portugal a Comissão Nacional de Proteção de Dados – Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt), no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais violou as normas constantes do RGPD. Não obstante a titularidade dos direitos supra referidos, estes não possuem caráter absoluto e podem ser objeto de limitação, conforme se dispõe no artigo 23.º RGPD.

16. Análise da funcionalidade e da qualidade para melhorar os nossos serviços

Se aceder à nossa Plataforma, informamos que trataremos os seus dados de navegação para efeitos analíticos e estatísticos, isto é, para entender de que forma os utilizadores interagem com a nossa Plataforma e com as ações que implementamos em outras páginas web e apps, para que possamos melhorar os nossos serviços. Além disso, realizaremos ocasionalmente inquéritos e ações de qualidade destinados a conhecer o grau de satisfação dos nossos clientes e utilizadores e a detetar as áreas em que podemos melhorar.

17. Atualização

Lei aplicável

18. Lei aplicável

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Titular, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

Política de Privacidade

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